Comissão da Alerj suspende prazo de 10 sessões da defesa do impeachment de Witzel

A proposta foi aprovada por 24 dos 25 deputados que integram a comissão. O deputado Marcos Abrahão (Avante) estava ausente. Logo após o fim da sessão, que durou quase uma hora, o deputado Waldeck Carneiro ( PT), comentou a decisão.

“Já está constatado que, neste primeiro momento, a estratégia de defesa do governador passar por um processo de desqualificação dos trabalhos desta comissão por meio de algum erro técnico.”

Outros parlamentares não comentaram porque foram para a sessão ordinária online desta quarta.

Na prática, a partir de agora o prazo do impeachment só começa a contar novamente (10 sessões ordinárias) a partir da chegada da documentação. Além disso, em julho deve ocorrer o recesso parlamentar.

Para o advogado de defesa de Witzel, Manoel Peixinho, o fator “desembargadores” também pesou na decisão dos parlamentares de suspender o prazo do impeachment. O tema chegou a ser citado na reunião desta quarta.

Conforme explicou Peixinho, em outra fase do processo cinco magistrados vão compor um “tribunal misto”, com mais cinco deputados, para avaliar se Witzel deve ser afastado.

Soma-se a isso mais um detalhe sensível e que pode acabar derrubando o processo: para conseguir o afastamento, são necessários dois terços dos votos no “tribunal misto”. “Se três dos desembargadores forem divergentes, já era”, previu o advogado.

A Comissão Especial julga pedido de impeachment pedido pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.

No pedido, são feitas as seguintes acusações:

• Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
• Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
• Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
• Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal

Em etapa protocolar, o governador Wilson Witzel (PSC) foi citado, oficialmente, na terça-feira (23) sobre o impeachment.

Antes de receber “ato de citação” pela Procuradoria da Alerj, o advogado Manoel Peixinho entregou à Casa um pedido para que o processo de impeachment aceito pelos parlamentares fosse suspenso. Na alegação, são apresentados, principalmente, dois motivos para a interrupção do processo:

1. Não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem Wilson Witzel – e que embasam o pedido de impedimento do governador.
2. O rito não foi definido formalmente.

Em nota, a Alerj informou que o pedido de suspensão de prazos e esclarecimento do rito seria encaminhado à Procuradoria da Casa. Depois, a própria Procuradoria irá emitir parecer sobre a solicitação.

No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

O governador teria um prazo de até dez sessões da Alerj para apresentar a defesa no processo antes da decisão da comissão na sessão desta quarta.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.